Data:
01/03/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 321/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 534/2021, de autoria do Senado Federal, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
-
Data:
02/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria sobre a Mesa.
- Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).