Medida Provisória

MPV 1029/2021

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Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Autor

Poder Executivo

Situação

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Comissão Medida Provisória - MPV102921
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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