Projeto de Lei Complementar

PLP 15/2021

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Ementa ?

Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/21 devolve ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a possibilidade de atuar na política cambial a fim de controlar e estimular relações comerciais. Essa competência foi retirada com a aprovação, neste ano, da autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/21). (...) Saiba mais

Autor

André Figueiredo (PDT-CE)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/2/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Chegou à comissão em: 28/04/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a política, competência e composição do Conselho Monetário Nacional". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 41 Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.

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