Mensagem

MSC 759/2020

Acessório de   MPV 1019/2020

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Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural ”.

Autor

Poder Executivo

Situação

Arquivada

  • Data:

    04/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Mensagem n. 759/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020 que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural ”". Inteiro teor

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