Projeto de Lei PL 158/2021

Apensado ao PL 149/2021

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Proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão ou manutenção do emprego.

Apensado ao PL 149/2021

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
03/02/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 158/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão ou manutenção do emprego. ". Inteiro teor
Data:
08/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-149/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
09/04/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 722. Inteiro teor
Data:
13/04/2021
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-149/2021