Projeto de Lei PL 125/2021

e seus apensados
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Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 125/21 amplia o prazo de pagamento (de 36 para 60 meses) e o de carência (de 8 para 12 meses) dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos (...) Saiba mais

Autor

Vicentinho Júnior (PL-TO)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vicentinho Júnior (PL-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 04/11/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Lei nº 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-365/2021. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-645/2021. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-669/2021. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2021. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-815/2021. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021 apensadas.
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 441 Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)
  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    26/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 365/2021, do PL 645/2021, do PL 669/2021, do PL 778/2021, do PL 815/2021, do PL 842/2021, do PL 985/2021, do PL 1040/2021, do PL 1130/2021, do PL 1217/2021, do PL 1358/2021, do PL 1691/2021, do PL 1793/2021, do PL 2794/2021, do PL 1747/2021, do PL 2362/2021, e do PL 2701/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-365/2021, PL-645/2021, PL-669/2021, PL-778/2021, PL-815/2021, PL-842/2021, PL-985/2021, PL-1040/2021, PL-1130/2021, PL-1217/2021, PL-1358/2021, PL-1691/2021, PL-1747/2021, PL-1793/2021, PL-2362/2021, PL-2701/2021, PL-2794/2021 apensadas.
  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.

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