Projeto de Lei PL 72/2021

Apensado ao PL 24/2021

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Ementa ?

Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei (PL) 72/21 prorroga o auxílio emergencial até o fim deste ano, em valor a ser definido pelo Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária. De autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO), a proposta determina ainda que os recursos provenientes da reforma administrativa (PEC (...) Saiba mais

Autor

Léo Moraes (PODE-RO)

Situação

Apensado ao PL 24/2021

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 72/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-24/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 324. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-24/2021
  • Data:

    14/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1274/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 72, de 2021 ". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.274/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.274/2021, haja vista que o Projeto de Lei n. 72/2021 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

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