Projeto de Lei PL 70/2021 PL 70/2021

e seus apensados

Apensado ao PL 4174/2020

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Ementa ?

Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 70/21 assegura prioridade de imunização contra a Covid-19 a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total (...) Saiba mais

Autor

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Situação

Apensado ao PL 4174/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 70/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal". Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 589/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 70/2021". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1052/2021. Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 589/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 233 Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1052/2021 apensada.
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4174/2020

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