Indicação

INC 7/2021

Arquivada

Ementa ?

Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano.

Autor

Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/02/2021

  • Data:

    03/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Indicação n. 7/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Sugere a edição, pelo Conselho Nacional de Previdência Social, de resolução tendente a recomendar, ao Instituto Nacional do Seguro Social, que fixe o teto máximo para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 7% (sete por cento) ao ano. ". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    22/02/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/2021.
  • Data:

    25/02/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Recebimento pela 1SECM.
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Primeira Secretaria (1SECM)
    • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 21 /2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República
  • Data:

    27/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.