Requerimento de Informação RIC 6/2021

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Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Autor:

João Daniel (PT-SE)

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Início
Plenário Está aqui

Título: Autor: João Daniel (PT-SE); Proposta apresentada em: 11/1/2021

Título: Plenário
Resultado
Situação consolidada: Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

Data:
11/01/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 6/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)". Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)