Medida Provisória

MPV 1022/2020

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Ementa ?

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Entenda a proposta

A Medida Provisória 1022/20 autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais da saúde que atuam nos hospitais federais e nos institutos nacionais do estado do Rio de Janeiro. O texto permite a manutenção dos contratos de 1.419 profissionais até o dia (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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