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Data:
16/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5542/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas". Inteiro teor
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Data:
09/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1215. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022).
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que 'Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas'". Inteiro teor
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Data:
07/12/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
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Data:
07/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 1590/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5542/2020, para a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). ". Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 1590/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.590/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.542/2020 não se enquadra no campo temático das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado nos incisos III e VI do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Aprovado requerimento n. 38/2022 do Sr. Diego Garcia que requer realização de audiência pública para discutir o PL n. 5542/2020, que "Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas".
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
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05/05/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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08/05/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
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09/05/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Requerimento n. 21/2023, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”". Inteiro teor
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10/05/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Aprovado requerimento n. 21/2023 da Sra. Lídice da Mata que requer a realização de reunião de audiência pública para debater “a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral para o cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores no ISRC - Código Internacional Padrão para gravações (PL 5.542/2020)”.
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Data:
17/05/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/10/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/10/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Foi apresentada uma (1) emenda ao substitutivo.
- Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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