Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 536/2020

Apensado ao PDL 530/2020

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Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016

Apensado ao PDL 530/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
09/12/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 536/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016". Inteiro teor
Data:
23/02/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PDL-530/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
23/02/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Data:
10/03/2021
Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
- Recebimento pela CDEICS, apensado ao PDL-530/2020
Data:
23/09/2021
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT, apensado ao PDL-530/2020