Projeto de Lei PL 5413/2020 PL 5413/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 5017/2020

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Ementa ?

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 5413/20 autoriza estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do Ministério da Saúde, vacinas contra a Covid-19 que já tenham sido autorizadas por autoridades sanitárias dos seguintes países: Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá. O texto tramita (...) Saiba mais

Autor

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 5017/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5413/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2872/2020, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Nilto Tatto PT, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.413, de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.872/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5017/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5017/2020
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 405. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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