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Data:
30/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5301/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. ". Inteiro teor
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Data:
04/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2854/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS) e outros, que "Requer a coautoria do PL 5.301, de 2020, de autoria do Deputado Sanderson". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4574/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Deferido o Requerimento n. 2854/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1003. Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
23/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2021. Inteiro teor
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