Projeto de Lei PL 5278/2020

Apensado ao PL 3357/2015

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Altera o art.154–A do Código Penal.

Apensado ao PL 3357/2015

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
26/11/2020
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5278/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), que: "Altera o art.154-A do Código Penal". Inteiro teor
Data:
26/11/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Data:
22/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
02/02/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 972.. Inteiro teor