Data:
25/11/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5260/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes". Inteiro teor
-
Data:
25/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
26/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 279. Inteiro teor
-
Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO.
-
Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
-
Data:
29/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
-
Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV/PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
10/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lido o Parecer pela Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
- Iniciada a Discussão
- Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
- Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
- Encerrada Discussão
- Iniciada a Votação
- Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Leandre (PV-PR).
-
Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
-
Data:
15/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
15/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
-
Data:
15/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 669, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
-
Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
-
Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
25/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
-
Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
-
Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
-
Data:
29/05/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
-
Data:
30/05/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)
-
Data:
13/06/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
24/07/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 5260/2020, com 2 emendas. Inteiro teor
-
Data:
02/08/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil.
- Aprovado o Parecer.
-
Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Of. 105/2023 CPASF/PRES ao Presidente da Câmara dos Deputados informando que decaiu a condição de apreciação conclusiva do projeto em virtude de ter recebido pareceres divergentes na Comissão de Defesa dos Direitos da Pesso Idosa a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, adolescência e família, passando doravante a tramitar sujeita apreciação do Plenário com base na alíena "g" do inciso II, do artigo 24 do RICD. Inteiro teor
-
Data:
17/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Of. n. 105/2023, da CPASF, comunicando ter recebido pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. Inteiro teor
-
Data:
18/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
22/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra B.
-
Data:
05/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.260/2020, vez que se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
-
Data:
11/09/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta