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Data:
23/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5238/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo". Inteiro teor
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Data:
24/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2791/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 2792/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.238, de 2020". Inteiro teor
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Data:
25/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Req. n. 2.792/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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Data:
11/02/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
11/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-5144/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 50.. Inteiro teor
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Data:
04/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 2791/2020 da Sra. Erika Kokay que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.238, de 2020.
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Data:
05/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5144/2020
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5144/2020
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Data:
18/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa do Direito da Mulher. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/3/2021 – 10h – 25ª Sessão).
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Data:
29/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB). Inteiro teor
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Discursos em Plenário
- 04/03/2021 Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 04/03/2021 Joenia Wapichana (REDE-RR)
- 04/03/2021 Erika Kokay (PT-DF)
- 04/03/2021 Lídice Da Mata (PSB-BA)
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