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Data:
20/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5226/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 936. Inteiro teor
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Data:
19/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5446/2020. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE, apensado ao PL-4657/2020
- Recebimento pela CE, com a proposição PL-5446/2020 apensada.
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Data:
12/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1042/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020". Inteiro teor
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Data:
10/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.042/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2021, tendo em vista não haver sido ele subscrito por metade mais um dos subscritores da proposição que se pretende retirar de tramitação. Oficie-se. Publique-se."
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Data:
15/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1287/2021, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020. ". Inteiro teor
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Data:
28/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº125/21-COPER, à CE, solicitando devolução da proposição e apensação de outra. Inteiro teor
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Data:
05/07/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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