Projeto de Lei

PL 5161/2020

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Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências

Autor

Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/11/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    12/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5161/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destituição de membro do Conselho Diretor ou de Diretoria Colegiada da Agências Reguladoras, e dá outras providências". Inteiro teor

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