Projeto de Lei PL 5151/2020

Apensado ao PL 3082/2020

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“Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão e dá outras providências."

Apensado ao PL 3082/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/11/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5151/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão e dá outras providências.'". Inteiro teor
Data:
21/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-3082/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
01/02/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 915. Inteiro teor
Data:
09/02/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3082/2020
- Recebimento pela CCJC.