Projeto de Lei

PL 5172/1990

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

SENADO FEDERAL - RONAN TITO (PMDB-MG)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 8069/1990

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - RONAN TITO - PMDB /MG
Texto original
Proposta apresentada em: 30/5/1990

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.069/90. DOFC 16 07 90 PAG 13563 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/05/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 90 PAG 6001 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE' E OUTROS QUE CRIAM O 'ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE'. APENSE-SE A ESTE O PL. 1506/89.
  • Data:

    31/05/1990

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
    • RELATORA DEP RITA CAMATA. DCN1 02 06 90 PAG 6278 LCOL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/1990

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
    • APRESENTAÇÃO DE 139 EMENDAS, SENDO 20 EMENDAS DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, QUE CONCLUI PELO ACOLHIMENTO TOTAL DAS EMENDAS 01, 04, 05, 08, 09, 10, 12, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 49, 50, 51, 53, 55, 56, 58, 59, 60, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 96, 97, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 108, 109, 111, 115, 116 E 117; PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS 02, 03, 06, 07, 17, 32, 37, 40, 44, 48, 52, 78, 112 E 119; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11, 14, 15, 27, 33, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 46, 47, 54, 61, 62, 63, 80, 81, 92, 93, 94, 95, 98, 102, 103, 107, 110, 113, 114 E 118; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 41, 57, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 E 85; E INCORPORAÇÃO DAS 20 EMENDAS DA RELATORA AO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
    • APROVAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. DCN1 29 06 90 PAG 8195 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; DEP ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; DEP DOUTEL DE ANDRADE, LIDER DO PDT; DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB; DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, LIDER DO PRP; DEP MELLO LIDER DO PRS; DEP AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; DEP ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP RICARDO IZAR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL E DEP STELIO DIAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, SOLICITANDO URGENCIA, URGENTISSIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP. PREJUDICADOS ESTE PROJETO, O PL 1506/89 E O PL 5263/90.
  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 06 90 PAG 8195 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HAROLDO SANFORD.
  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5172-A/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/141/90.
  • Data:

    12/07/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-246/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.069/90. DOFC 16 07 90 PAG 13563 COL 02.
  • Data:

    21/08/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-270/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 10 10 90 PAG 10323 COL 03. Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.