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Data:
04/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 259/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160/2021, pelos Deputados Eduardo Costa (PTB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”. ". Inteiro teor
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Data:
18/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
19/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 47. Inteiro teor
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Francisco Jr. e Alexandre Padilha
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento n. 180/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”". Inteiro teor
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26/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha, Eduardo Costa e Vivi Reis
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Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 180/2021 do Sr. Dr. Jaziel que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/20 autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente”.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.
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11/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Costa.
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25/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Costa.
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
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01/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
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Data:
06/09/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
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