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Data:
26/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5035/2020, pelo Deputado Nilson F. Stainsack (PP/SC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir como tema transversal conteúdos sobre a prevenção da violência doméstica entre o casal. ". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-5509/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
03/01/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
01/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 884. Inteiro teor
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Data:
06/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).
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Discursos em Plenário
- 02/12/2020 Nilson F. Stainsack (PP-SC)
- Mais discursos