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Data:
21/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Requerimento de Informação n. 1354/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as ações preventivas ao uso de cigarro eletrônico no Brasil. ". Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
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Data:
27/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
- Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
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Data:
27/10/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2020
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Data:
28/10/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
11/11/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1538/2020, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- Prazo para Resposta Externas (de 12/11/2020 a 11/12/2020)
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Data:
14/12/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2653/2020/AFEPAR/MJ, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
- Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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Data:
09/11/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ratificado o Parecer "ad referendum"