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Data:
19/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4952/2020, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020". Inteiro teor
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Data:
18/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2988/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 5330 /2020 ao PL 5502/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
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Data:
03/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
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Data:
23/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
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Data:
25/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5330/2020. Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5401/2020. Inteiro teor
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Data:
09/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-5487/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5502/2020. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4898/2020
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Data:
12/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-765/2021. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-889/2021. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1013/2021. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1087/2021. Inteiro teor
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4898/2020
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4898/2020
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4898/2020
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Data:
22/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
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Data:
26/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado ao Requerimento n. 2.988/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.988/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.502/2020 já foi apensado, em despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 4.952/2020, que pertence ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.330/2020 faz parte. Publique-se."
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