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Data:
13/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4895/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 809. Inteiro teor
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Data:
09/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
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Data:
17/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário e pelo Deputado Gilson Marques.
- Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Subtenente Gonzaga.
- Votação nominal de ofício.
- Cancelada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do autor do Projeto de Lei.
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Carlos Jordy.
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho, pelo Deputado Capitão Alberto Neto.
- Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de Pauta de Ofício.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
- Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Subtenente Gonzaga.
- Votação nominal de ofício.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 10; Não, 38; Abstenção: 0. Total: 48.
- Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta em razão da ausência da Relatora.
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