Projeto de Lei PL 4841/2020

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"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas."

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4841/20 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao transportador autônomo de cargas para a aquisição de caminhão de peso superior a cinco toneladas em carga máxima. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também prevê isenção do Imposto (...) Saiba mais

Autor:

Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/10/2020

  • Data:

    06/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4841/2020, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "'Inclui um art. 1º-A ao texto da',', para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na',', para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas.'". Inteiro teor

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