Projeto de Lei PL 4841/2020 PL 4841/2020

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Apensado ao PL 2610/2015

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"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas."

Autor

Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

Situação

Apensado ao PL 2610/2015

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4841/2020, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "'Inclui um art. 1º-A ao texto da',', para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na',', para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas.'". Inteiro teor
  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2610/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 713. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    05/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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