Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

REQ 2516/2020

Acessório de   PL 6699/2002

Arquivada

Ementa ?

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”.

Autor

Sanderson (PSL-RS)

Situação

Arquivada

  • Data:

    05/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2516/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”. ". Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2022

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