Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

REQ 2516/2020

Acessório de   PL 6699/2002

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”.

Autor

Sanderson (PSL-RS)

Situação

Arquivada

  • Data:

    05/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2516/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”. ". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2022

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.