Projeto de Lei PL 4816/2020

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Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4816/20 determina as regras que deverão ser observadas por estabelecimentos do ensino fundamental, médio e superior para substituir o ensino presencial pelo remoto. As regras previstas no projeto se aplicam a estabelecimentos privados e também aos públicos (no que couber). A (...) Saiba mais

Autor:

Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/10/2020
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    05/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4816/2020, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que "Dispões sobre as nomas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial". Inteiro teor

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