Redação Final

RDF 2 => PL 1826/2020

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Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Autor

Mauro Nazif (PSB-RO)

  • Data:

    02/10/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Inteiro teor

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