Projeto de Lei

PL 4777/2020

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Acrescenta à Lei Lei 3193, de 4 de julho de 1957, impedimento de participação na politica, como condição para manter a isenção das organizações religiosas

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4777/20 pune com a perda da imunidade tributária o templo religioso que participar de campanhas políticas de qualquer candidato a cargo público. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a lei que isenta de impostos templos de (...) Saiba mais

Autor

José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/2020

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    01/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4777/2020, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Acrescenta à Lei Lei 3193, de 4 de julho de 1957, impedimento de participação na politica, como condição para manter a isenção das organizações religiosas". Inteiro teor

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