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Data:
30/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4774/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3147/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 586. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento do PL 3147/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3147/2000 o PL 2697/2007, o PL 9771/2018 e o PL 4774/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.
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Data:
01/11/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 5882/2005, ao qual esta proposição está apensada.
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