Data:
30/09/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4769/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida ". Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 583. Inteiro teor
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Data:
03/02/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
25/10/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
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Data:
26/10/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2022)
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Data:
10/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
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