Projeto de Lei

PL 5132/1990

Virou Lei - Veja

Ementa ?

ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, E DOS VINCULADOS OU INCORPORADOS AO FRHB, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Autor

Geraldo Campos (PSDB-DF)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 8068/1990

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Geraldo Campos (PSDB-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 05/06/1990

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 8068/90. DOFC 16 07 90 PAG 13563 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/05/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO CAMPOS. DCN1 17 05 90 PAG 5144 COL 01.
  • Data:

    05/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
  • Data:

    05/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 06 90 PG 6459 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5132-A/90.
  • Data:

    21/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • REQUERIMENTO DOS DEP IBSEM PINHEIRO, LIDER DO PMDB, JOSE LINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS, AUGUSTO DE CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, BRANDÃO MONTEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, RENAN CALHEIROS, LIDER DO PRN, VALMIR CAMPELO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, GUMERCINO MILHOMEM, LIDER DO PT, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, ALDO ARANTES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B E DOMINGOS LEONELLI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO RI, URGENCIA, URGENTISSIMA, PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOFRAN FREJAT, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP AUGUSTO DE CARVALHO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    21/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 06 90 PAG 7654 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • Data:

    21/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5132-B/90. DCN1 22 06 90 PAG 7655 COL 01. Inteiro teor
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-116/90.
  • Data:

    29/06/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM-215/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9301 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 8068/90. DOFC 16 07 90 PAG 13563 COL 01.
  • Data:

    07/08/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM-254/90, SO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9302 COL 01. Inteiro teor