Medida Provisória

MPV 1004/2020

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Virou Lei - Veja

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Poder Executivo

Transformada na Lei Ordinária 14122/2021

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda