Projeto de Lei PL 4706/2020

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Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4706/20 tipifica como crime contra o patrimônio cultural o dano à coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico. A pena prevista é reclusão de dois a quatro anos e multa. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado (...) Saiba mais

Autor:

Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/9/2020

  • Data:

    23/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4706/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens". Inteiro teor

  • Data:

    30/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2495/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Silvio Costa Filho REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4706 de 2020". Inteiro teor

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