Data:
23/09/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4706/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens". Inteiro teor
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Data:
30/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 2495/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Silvio Costa Filho REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4706 de 2020". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 461. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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