Projeto de Lei PL 4574/2020

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Ementa: ?

Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4574/20 obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar a realização de exame RT-PCR (teste nasal), para detecção do novo coronavírus, no prazo de 24 horas. Além disso, o texto determina que o resultado do exame deverá ser disponibilizado pelos (...) Saiba mais

Autor:

Carla Zambelli (PSL-SP)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Carla Zambelli (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/9/2020

  • Data:

    15/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4574/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus. ". Inteiro teor

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