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Data:
14/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4557/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a necessidade de justificativa específica, consulta pública, lei específica, referendo e licitação para a alienação de controle acionário ou a extinção de empresas públicas e sociedades de economias e suas subsidiárias, bem como revoga dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. ". Inteiro teor
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Data:
16/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2388/2020, pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Frei Anastacio Ribeiro PT, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n° 4557, de 2020 ". Inteiro teor
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Data:
23/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2388/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4269/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4806/2020. Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 294. Inteiro teor
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