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Data:
14/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4556/2020, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 292. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2021. Inteiro teor
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Data:
25/11/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado General Girão (PSL/RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PSL-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2176/2021, apensado. Inteiro teor
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- O Parecer foi lido pelo Relator.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. General Girão (PSL-RN).
- Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da proposição a pedido do relator.
- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Reiniciada a Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2022 PÁG 383, Letra A. Inteiro teor
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2176/2021 apensada.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.556/2020, e do PL nº 2.176/2021, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
20/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2176/2021 apensada.
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Data:
20/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 850, Letra B. Inteiro teor
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