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Data:
04/09/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4487/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições. ". Inteiro teor
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Data:
08/10/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2542/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.”". Inteiro teor
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Data:
19/10/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2591/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "responsabiliza partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições". Inteiro teor
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Data:
21/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.542/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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Data:
06/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2.591/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 265. Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Avulso atualizado para inclusão de coautores.
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