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Data:
04/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4473/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil". Inteiro teor
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Data:
20/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 230. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
29/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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Data:
30/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2021)
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2021 a 15/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
02/05/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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