Data:
03/09/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 229/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 632. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence e Alexys Fonteine.
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Data:
09/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
09/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Requerimento n. 45/2021, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2020". Inteiro teor
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2020.
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Data:
03/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
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