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Data:
03/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4460/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3501/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/02/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 227. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3501/2020
- Recebimento pela CSSF.
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Data:
02/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1021/2022. Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3501/2020
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Data:
07/06/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". Inteiro teor
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Data:
12/03/2024Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3501/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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