Data:
02/09/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4434/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf. ". Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 670. Inteiro teor
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Data:
01/02/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Recebimento pela CESPO.
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3794/2019
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Data:
28/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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