Data:
20/08/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 374/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ". Inteiro teor
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Data:
07/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 685. Inteiro teor
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Data:
15/03/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo, deixou de ser membro da Comissão
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22/03/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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22/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
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