Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 374/2020

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Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Autor

José Guimarães (PT-CE)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Guimarães (PT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/08/2020
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
Chegou à comissão em: 15/03/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 374/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ".
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Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 374/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ". Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 685. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

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