Projeto de Lei PL 4266/2020

Apensado ao PL 4919/2019

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Acrescenta-se ao Art. 244-A o §3º à Lei 8.069 de 1990.

Apensado ao PL 4919/2019

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
19/08/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4266/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Acrescenta-se ao Art. 244-A o §3º à Lei 8.069 de 1990. ". Inteiro teor
Data:
17/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-4919/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
17/12/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
Data:
11/03/2021
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
15/03/2024
Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
- Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.