Projeto de Lei PL 4196/2020

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Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.

Autor:

Fábio Trad (PSD-MS)

Título
Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/8/2020

  • Data:

    12/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4196/2020, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2247/2020, pelos Deputados Santini (PTB/RS) e Fábio Trad PSD, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 2247/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

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