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Data:
12/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4182/2020, pelo Deputado Deuzinho Filho (REPUBLIC/CE), que "Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos". Inteiro teor
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Data:
14/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 713/2021, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2021)
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Data:
11/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 713/2021, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 713/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 6.022/2013, n. 4.968/2019, n. 6.249/2019, n. 4.182/2020 e n. 5.193/2020, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.182/2020: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor
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Data:
12/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CSSF o Memo nº 054/21 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolução à CCP, conforme Memo n. 54/21 - COPER.
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Data:
04/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Data:
23/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2021)
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01/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3031/2021. Inteiro teor
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Data:
10/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3435/2021. Inteiro teor
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