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Data:
10/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 363/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". Inteiro teor
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Data:
12/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2139/2020, pelos Deputados Erika Kokay (PT/DF) e José Guimarães PT, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo n° 363, de 2020". Inteiro teor
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Data:
17/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2155/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e José Guimarães PT, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 363 de 2020". Inteiro teor
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Data:
18/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.139/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- Deferido o Requerimento n. 2.155/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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Data:
07/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-364/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-369/2020. Inteiro teor
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Data:
08/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 674. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-364/2020, PDL-369/2020 apensadas.
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Data:
07/05/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
03/08/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
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Data:
04/08/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- O Relator, Dep. Professor Joziel , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
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Data:
27/06/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição deste, do PDL 364/2020, e do PDL 369/2020, apensados. Inteiro teor
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Data:
21/12/2022Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
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